Foi aprovada nesta quinta, 1, uma extensão na Lei da Informática que
reduzirá o IPI - imposto sobre produtos industrializados - para
desenvolvedores de games de consoles e computadores para o Brasil. Além
disso, a modificação visa a isenção de alíquotas de PIS e Cofins na
importação dos jogos. A medida ainda será analisada por comissões de
Constituição e Justiça de Cidadania e Finanças e Tributação antes de
entrar em vigor.
Aprovada em caráter conclusivo, a extensão da Lei da Informática não
precisará ser levada ao Plenário. O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi
autor do texto, com colaboração de projetos dos deputados Antônio Carlos
Mendes Thame (PSDB-SP), Sandro Alex (PPS-PR) e Mauro Mariani (PMDB-SC).
Além da redução dos impostos sobre games, foi votada em primeiro
turno na última quinta, 30, na Câmara dos Deputados, uma emenda que visa
a isenção de impostos sobre CDs e DVDs produzidos em território
nacional. Foram 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções na
última terça, 29. A Proposta de Emenda à Constituição (98/07),
intitulada PEC da Música, sugere que fonogramas e videofonogramas
produzidos no Brasil não pagarão mais taxas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário